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Curso Extensivo para o 42ª Exame da OAB: 1ª Fase

Curso preparatório

Início das vendas 23/07/2024
150 horas de carga horária
352 aulas
20 módulos de conteúdo
Última atualização 06/07/2024
132 arquivos para download

Fechamento do carrinho em 29/11/2024

Sobre o Curso

Para você que pretende se preparar para o EXAME DA OAB, o curso extensivo da Hope Educação lhe oferece mais de 350 aulas (EAD) com os melhores professores do Brasil.

Aqui você encontra resolução de questões, material de apoio para download, aulas on line e monitoria com AULAS AO VIVO para guiar os seus estudos!

As monitorias são semanais, com duração durante todo o período de preparação.

Além disso você encontrará na plataforma os seguintes módulos de ensino:

- Ética

- Filosofia

- Direito Constitucional

- Direitos Humanos

- Direito Eleitoral

- Direito Internacional

- Direito Financeiro

- Direito Administrativo

- Direito Ambiental

- Direito Civil

- Estatuto da Criança e do Adolescente

- Direito do Consumidor

- Direito Empresarial

- Processo Civil

- Direito Penal

- Processo Penal

- Direito Previdenciário

- Direito do Trabalho

- Processo do Trabalho

- Direito Tributário

6 meses

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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 6 meses após a matrícula.

Conteúdo

1Módulo 1: Ética

Conheça a ementa desse módulo EMENTA - Órgãos da OAB. Direitos e Prerrogativas do Advogado. Honorários Advocatícios. Infrações e Sanções Disciplinares. Processo Disciplinar. Conheça a ementa desse módulo EMENTA - Órgãos da OAB. Direitos e Prerrogativas do Advogado. Honorários Advocatícios. Infrações e Sanções Disciplinares. Processo Disciplinar. 1. Legislação da Ordem dos Advogados 2. Órgão da gestão OAB 3. Eleições 4. Inscrição na OAB 5. Infrações e Sanções Disciplinares 6. Licenciamento e cancelamento da inscrição 7. Estagiário 8. Advogado empregado 9. Atividades privativas da advocacia 10. Sociedade de advogados 11. Procuração e mandato 12. Honorários advocatícios 13. Advocacia pro bono 14. Direitos e prerrogativas do advogado 15. Responsabilidade do advogado 16. Direitos da mulher advogada 17. Publicidade profissional 18. Processo disciplinar 19. Incompatibilidade e impedimento

Baixe os materiais do seu curso
A1.ÉTICA Legislação da OAB

30:55
A2.ÉTICA Órgãos da gestão OAB e Eleições

02:40:41
A3.ÉTICA Inscrições na OAB e Estagiário

01:24:55
A4.ÉTICA Infrações e sanções disciplinares e responsabilidade do advogado

01:57:36
A5.ÉTICA Licenciamento e cancelamento da inscrição e incompatibilidades e impedimentos

02:04:01
A6.ÉTICA Advogado empregado e sociedade de advogados

24:14
A7.ÉTICA Atividades privativas da advocacia

01:18:23
A8.ÉTICA Procuração e mandato

50:24
A9.ÉTICA Honorários advocatícios

01:08:48
A10.ÉTICA Advocacia pro bono

16:11
A11.ÉTICA Direitos e prerrogativas do advogado

01:44:13
A12.ÉTICA Direitos da mulher advogada

27:07
A13.ÉTICA Publicidade profissional

33:52
A14.ÉTICA Processo disciplinar

48:52

2Módulo 2: Filosofia

Conheça a ementa desse módulo EMENTA - Filosofia do Direito contemporânea. Positivismo. Conceito de Direito. Ética e Direito no Mundo Antigo. Contratualismo Total – Rousseau. 1. Teorias éticas 2. Teoria política Montesquieu 3. Teoria política Hannah Arendt 4. Teoria política – Teoria Tridimensional do Direito 5. Teoria política – Ronald Dworkin 6. Rudolf Vom Ihering 7. Positivismo jurídico e Jusnaturalismo 8. Norberto Bobbio 9. Grécia Antiga 10. Contratualismo

Baixe os materiais do seu curso
A1. FILOSOFIA AULA 1

01:17:53
A2. FILOSOFIA AULA 2

58:23
A3. FILOSOFIA AULA 3

54:47

3Módulo 3: Direito Constitucional

Conheça a ementa desse módulo EMENTA - Controle de Constitucionalidade. Direitos Individuais. Ações Constitucionais. Organização do Estado. Ordem Social. 1. Poder constituinte e eficácia das normas constitucionais 2. Princípios fundamentais 3. Vida e igualdade 4. Liberdades 5. Intimidade e vida privada 6. Votos, sujeitos ativos e passivos (art. 14 da CF) 7. Partidos políticos (art. 15, 16 e 17 CF) 8. Noções gerais de federalismo 9. Alteração das estruturas territoriais dos estados membros 10. Competências dos entes federativos 11. Intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio 12. Estrutura e função do poder legislativo e garantias dos parlamentares 13. Espécies legislativas, emendas à Constituição, leis ordinárias 14. Processo legislativo 15. Estrutura e organização do poder executivo e responsabilidade 16. Estrutura e organização do poder judiciário 17. Controle de constitucionalidade difuso e concentrado, principais características e diferenças 18. Controle concentrado, ação de inconstitucionalidade 19. Remédios, ações constitucionais 20. Noções de ordem econômica 21. Noções de ordem social

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A0. DIREITO CONSTITUCIONAL: VIDEO APRESENTAÇÃO

08:05
A1P1 - DIREITO CONSTITUCIONAL: PODER CONSTITUINTE E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

56:09
A2P1. DIREITO CONSTITUCIONAL: PRINCÍPIOS, NORMAS E REGRAS

30:01
A2P2. DIREITO CONSTITUCIONAL: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

37:27
A2P3. DIREITO CONSTITUCIONAL: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

27:52
A3.A4.A5. DIREITO CONSTITUCIONAL: VIDA E IGUALDADE, LIBERDADE

27:29
A6.A7.A8.P1. DIREITO CONSTITUCIONAL: COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERATIVOS

54:56
A6.A7.A8.P2. DIREITO CONSTITUCIONAL: COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERATIVOS

37:44
A10P1. DIREITO CONSTITUCIONAL: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

48:18
A10P2. DIREITO CONSTITUCIONAL: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

17:45
A11.P1 DIREITO CONSTITUCIONAL: Intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio

12:01
A11.P2 DIREITO CONSTITUCIONAL: Intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio

14:06
A12. DIREITO CONSTITUCIONAL: Poder Legislativo

09:10
A13.P1. DIREITO CONSTITUCIONAL: Espécies legislativas, emendas à constituição e leis ordinárias

15:32
A13.P2. DIREITO CONSTITUCIONAL: Espécies legislativas, emendas à constituição e leis ordinárias

18:58
A13.P3. DIREITO CONSTITUCIONAL: Espécies legislativas, emendas à constituição e leis ordinárias

18:24
A13.P4. DIREITO CONSTITUCIONAL: Espécies legislativas, emendas à constituição e leis ordinárias

23:01
A14.P1. DIREITO CONSTITUCIONAL: processo legislativo

25:23
A14.P2. DIREITO CONSTITUCIONAL processo legislativo

13:06
A14.P3. DIREITO CONSTITUCIONAL: processo legislativo

22:15
A15.P1. DIREITO CONSTITUCIONAL: Poder Executivo

23:16
A15.P2. DIREITO CONSTITUCIONAL: Poder Executivo

24:22
A15.P3. DIREITO CONSTITUCIONAL: Poder Executivo

15:39
A16.P1. DIREITO CONSTITUCIONAL: Poder Judiciário

20:00
A16.P2. DIREITO CONSTITUCIONAL: Poder Judiciário

18:48
A17. DIREITO CONSTITUCIONAL: Controle de Constitucionalidade

12:02
A18.P1.DIREITO CONSTITUCIONAL: Controle concentrado e ação de constitucionalidade

35:14
A18.P2.DIREITO CONSTITUCIONAL: Controle concentrado e ação de constitucionalidade

30:32
A19.P1.DIREITO CONSTITUCIONAL Remédios e ações constitucionais

21:15
A19.P2.DIREITO CONSTITUCIONAL Remédios e ações constitucionais

33:15
A19.P3.DIREITO CONSTITUCIONAL Remédios e ações constitucionais

36:33
A20.A21.DIREITO CONSTITUCIONAL ordem econômica e social

11:28

4Módulo 4: Direitos Humanos

Conheça a ementa desse módulo EMENTA - Pacto de San José da Costa Rica. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Eliminação da Discriminação contra Mulheres. 1. Tratado de Marraqueche 2. Sistema nacional de direitos humanos 3. Programas nacionais de direitos humanos – PNDH 4. Direitos humanos na Constituição Federal 5. Direitos dos refugiados e asilados 6. Direitos de igualdade racial 7. Direito LGBTQIA 8. Direito dos índios 9. Direito do idoso – Lei 10.741/2003 10. Direito das pessoas com deficiência – Lei 13146/2015 11. Corte internacional de direitos humanos 12. Comissão interamericana de Direitos humanos

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A1. DIREITOS HUMANOS PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA

15:23
A2. DIREITOS HUMANOS TRATADO DE MARRAQUECHE

15:55
A3. DIREITOS HUMANOS Programas nacionais de direitos humanos – PNDH - PNDH

17:30
A4P1. DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

23:16
A4P2. DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

29:39
A5. DIREITOS HUMANOS DIREITOS DOS REFUGIADOS E ASILADOS

26:19
A6. DIREITOS HUMANOS LGBTQIA+, ÍNDIOS, DISCRIMNAÇÃO, IGUALDADE RACIAL

22:00
A7. DIREITOS HUMANOS Direito da Pessoa Idosa, Direito das Pessoas com Deficiência, Corte Internacional de Direitos Humanos e Com

16:09

5Módulo 5: Direito Eleitoral

Conheça a ementa desse módulo EMENTA: Conflito de normas. Princípios. Direito Políticos. Sufrágio Universal. Cargos privativos de brasileiro. Alistamento eleitoral. Domicílio eleitoral. Filiação partidária. Idade mínima. O militar e o exercício de Direitos Políticos. Perda e suspensão dos direitos políticos. Partido político na visão da CF/88. Natureza jurídica. Sistema eleitoral. Propaganda Eleitoral. 1. Conceito e princípios do Direito Eleitoral 2. Alistamento eleitoral 3. Ações eleitorais 4. Abuso de poder e condutas vedadas aos agentes públicos em campanha 5. Sistema eleitoral - majoritário, proporcional e misto 6. Propaganda política 7. Partidos políticos 8. Organização e competência da justiça eleitoral 9. Organização das eleições, garantias eleitorais e diplomação dos eleitos 10. Lei das eleições 11. Elegibilidade e inelegibilidade

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A1. ELEITORAL Conceitos e Princípios Eleitorais

27:29
A2. ELEITORAL Ações Eleitorais

29:16
A3. ELEITORAL Abuso de Poder

15:03
A4. ELEITORAL Sistemas Eleitorais

19:16
A5. ELEITORAL Propaganda Política

17:20
A6. ELEITORAL Partidos Políticos

19:09
A7. ELEITORAL Justiça Eleitoral

17:28
A8. ELEITORAL Direitos Políticos

26:10
A9. ELEITORAL PARTE 1 Inelegibilidades e Diplomação

16:03
A9. ELEITORAL PARTE 2 Inelegibilidades e Diplomação

15:05

6Módulo 6: Direito Internacional

Conheça a ementa desse módulo EMENTA - Direito Civil Internacional. Condição Jurídica do Estrangeiro. Sentença Estrangeira. Tratados. Competência Internacional. 1. Nacionalidade 2. Missões diplomáticas – imunidade, renúncia, isenção de impostos 3. Medidas de retirada compulsória de estrangeiros – repatriação, art. 49 da Lei 13445/2017- extradição, art. 41 – expulsão art. 54 ao 60 – deportação art. 50 ao 53 4. Lei de Migração 13445/17 – princípios, diretrizes e direitos 5. Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – personalidade da pessoa natural 6. Homologação de decisão estrangeira e da convenção da apostila de Haia 7. Domínio público internacional 8. Direitos reais sobre coisas alheias e garantia 9. Direitos e tratados 10. Direitos de personalidade 11. Direito internacional público – conceitos importantes 12. Condição jurídica do imigrante visitante

Baixe os materiais do seu curso
A1. DIREITO INTERNACIONAL 1

51:35
A2. DIREITO INTERNACIONAL 2

57:13

7Módulo 7: Direito Financeiro

Conheça a ementa desse módulo Módulo: Direito Tributário EMENTA - CF/88 e Orçamento. Princípios Orçamentários. Leis Orçamentárias em Espécie - LDO - LOA LRF. Duodécimo. Receita Pública. Despesa Pública. ADI Contra Leis Orçamentárias. Emendas Impositivas Federais. Emendas de Bancada Parlamentar. 1. Receitas públicas 2. Orçamento público – planos orçamentários – aspectos gerais dos instrumentos e PPA (Plano Plurianual) 3. Lei de responsabilidade fiscal 4. Estudo do orçamento público – princípios 5. Estudo do orçamento público – planos orçamentários LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) 6. Estudo do orçamento público – ciclos orçamentários, processos legislativos, vedações e execuções orçamentárias 7. Endividamento público 8. Despesas públicas

Baixe os materiais do seu curso
A1. DIREITO FINANCEIRO: Introdução, Fontes e Créditos

08:40
A2. DIREITO FINANCEIRO: Princípios

15:41
A3. DIREITO FINANCEIRO: Leis Orçamentárias

10:51
A4. DIREITO FINANCEIRO: Ciclo Orçamentário

07:43
A5. DIREITO FINANCEIRO: Duodécimos

03:57
A6. DIREITO FINANCEIRO: Emendas Parlamentares

16:12
A7. DIREITO FINANCEIRO: Orçamento Público

10:14
A8. DIREITO FINANCEIRO: Despesas Publicas

28:00
A9. DIREITO FINANCEIRO: Precatórios e RPV

14:41
A10. DIREITO FINANCEIRO: Teoria da Reserva do possível

09:09
A11. DIREITO FINANCEIRO: Crédito e Endividamento Público

17:51
A12. DIREITO FINANCEIRO: Receitas Públicas

29:00

8Módulo 8: Direito Administrativo

Conheça a ementa desse módulo EMENTA - Agentes Públicos. Serviços Públicos. Intervenção do Estado na Propriedade Improbidade Administrativa. Organização Administrativa. 1. Organização administrativa da administração pública e criação de entidades 2. Autarquias, agências reguladoras e fundações públicas 3. Empresa pública e sociedade de economia mista 4. Consórcio público 5. Paraestatais 6. Princípios da administração pública 7. Poderes da administração pública 8. Agentes públicos – conceito 9. Formas de provimento – nomeação, exoneração, teto remuneratório, penalidades, demissão e sindicância 10. Improbidade administrativa 11. Atos administrativos 12. Controle da administração pública 13. Processo administrativo 14. Serviços públicos 15. Licitações 16. Contratos administrativos 17. Bens públicos 18. Responsabilidade civil do Estado 19. Intervenção do Estado na propriedade 20. Intervenção do Estado na ordem econômica 21. Responsabilidade das pessoas jurídicas pela prática dos atos danosos contra a administração pública

Baixe os materiais do seu curso
A1 até A5.P1 - DIREITO ADMINISTRATIVO - Organização Administrativa

32:08
A1 até A5.P2 - DIREITO ADMINISTRATIVO - Organização Administrativa

38:26
A1 até A5.P3 - DIREITO ADMINISTRATIVO - Organização Administrativa

33:21
A1 até A5.P4 - DIREITO ADMINISTRATIVO - Organização Administrativa

22:28
A6.P1 - DIREITO ADMINISTRATIVO - Princípios da administração pública

37:00
A6.P2 - DIREITO ADMINISTRATIVO - Princípios da administração pública

39:52
A7.P1 - DIREITO ADMINISTRATIVO - Poderes da Administração Pública

24:35
A7.P2 - DIREITO ADMINISTRATIVO - Poderes da Administração Pública

28:44
A7.P3 - DIREITO ADMINISTRATIVO - Poderes da Administração Pública

18:50
A11P1. DIREITO ADMINISTRATIVO APRESENTAÇÃO

05:48
A11P2. DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS

19:01
A11P3. DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS

27:19
A11P4. DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS

28:40
A12P1. DIREITO ADMINISTRATIVO_ CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO

17:35
A12P2. DIREITO ADMINISTRATIVO_ CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO

18:57
A13. DIREITO ADMINISTRATIVO_ PROCESSO ADMINISTRATIVO

28:06
A14 - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIÇOS PÚBLICOS

29:50
A15 - DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO

01:00:25
A16 - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

13:59
A17 - DIREITO ADMINISTRATIVO - BENS PÚBLICOS

24:25
A18.A21 - DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E RESPONSABILIDADE PJ

38:53
A19 - DIREITO ADMINISTRATIVO - INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE

19:14
A20 - DIREITO ADMINISTRATIVO - INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIMO ECONÔMICO

24:41

9Módulo 9: Direito Ambiental

Conheça a ementa desse módulo EMENTA- Política, Instrumentos e Sistema Nacional do Meio Ambiente . Flora e Direito Ambiental. Tutela do Meio Ambiente Artificial. Dano Ambiental. Teoria Objetiva da Responsabilidade Ambiental. 1. Sistema nacional de unidades de conservação 2. Responsabilidade penal ambiental 3. Responsabilidade e ação civil pública 4. Responsabilidade civil e administrativa 5. Proteção à fauna 6. Princípios do direito ambiental 7. Política nacional sobre mudança de clima (Lei 12187/09) 8. Política nacional dos recursos hídricos (Lei 9433/97) 9. Política nacional do meio ambiente 10. Política nacional de resíduo sólido (Lei 12300/05) 11. Licenciamento e licença ambiental 12. Instrumentos de política nacional do meio ambiente 13. Gestão das florestas públicas 14. Estatuto da cidade (Lei 10.257/01) 15. Dos objetivos e princípios da PMNA 16. Diretrizes nacionais de saneamento (Lei 11445/07) 17. Direito ambiental na Constituição Federal 18. Da competência administrativa ambiental (LC 140/11) 19. Competência em matéria ambiental 20. Código florestal 21. Cadastro rural CAR 22. Bens públicos – federais, estaduais e municipais e recursos naturais 23. Avaliação de impacto ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

Baixe os materiais do seu curso
A1. AMBIENTAL Sistema nacional de unidades de conservação

12:23
A2. AMBIENTAL Responsabilidade Ambiental

24:14
A3. AMBIENTAL Constituição e Princípios

10:13
A4. AMBIENTAL Política Nacional sobre Mudança do Clima

13:00
A5. AMBIENTAL Política Nacional do Meio ambiente

28:37
A6. AMBIENTAL Política Nacional de Resíduos Sólidos

17:45
A7. AMBIENTAL Licenciamento Ambiental

17:00
A8. AMBIENTAL Estatuto da Cidade

15:02
A9. AMBIENTAL Competência Ambiental

15:01
A10. AMBIENTAL Código Florestal

31:35
A11. AMBIENTAL Avaliação e Relatório de impacto ambiental

08:33

10Módulo 10: Direito Civil

Conheça a ementa desse módulo EMENTA - Direito das Sucessões. Contratos em Espécie. Direito das Coisas. Direito de Família. Das Obrigações. 1. Pessoa natural, capacidade de fato e de direito, incapacidade absoluta 2. Direitos de personalidade 3. Pessoas jurídicas, criação e desconsideração da personalidade 4. Bem de família 5. Negócio jurídico, defeitos 6. Negócio jurídico, invalidade 7. Prescrição e decadência 8. Direito das obrigações, modalidades 9. Obrigações solidárias 10. Adimplemento e extinção das obrigações 11. Inadimplemento 12. Contratos em espécie. 13. Troca ou permuta, estimatório 14. Locação de coisas, empréstimo, prestação de serviços 15. Depósito, mandato, comissão, agência e distribuição 16. Corretagem e transporte 17. Contrato de seguro e contrato de fiança 18. Constituição de renda, jogo e aposta 19. Atos unilaterais de vontade 20. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva 21. Indenização 22. Posse, classificação 23. Posse, efeitos materiais e processuais, ações possessórias 24. Propriedade, usucapião, bens móveis e imóveis 25. Direitos reais sobre coisa alheia e de garantia 26. Direito matrimonial, impedimentos e causas suspensivas 27. Parentesco 28. Regime de bens 29. Guarda 30. Filiação e reconhecimento dos filhos 31. Alimentos 32. Dissolução do casamento 33. Abertura da sucessão, princípio da saisine, transmissão da herança 34. Capacidade sucessória 35. Aceitação e renúncia 36. Herdeiros necessários e liberdade de dispor 37. Sucessão legítima, ordem da vocação hereditária 38. Sucessão testamentária, revogação 39. Colação e sonegação

Baixe os materiais do seu curso
A1.A2 - DIREITO CIVIL - Pessoa natural, direitos de personalidade

32:17
A3.A4 - DIREITO CIVIL - Pessoa jurídica, bem de família

39:00
A5.A6.A7 - DIREITO CIVIL - Negócios Jurídicos, Defeitos, Invalidades, Prescrição e Decadência

36:13
A8 - DIREITO CIVIL - Obrigações - Modalidades

32:34
A9.A10 - DIREITO CIVIL - Obrigações Solidárias, Adimplemento e Extinção das Obrigações

38:59
A11 - DIREITO CIVIL - Inadimplemento das Obrigações

37:36
A12 - DIREITO CIVIL - Contratos em espécie

35:24
A13.A14 - DIREITO CIVIL - Contratos - Locação, Empréstimo, Prestação de Serviços, Troca, Estimatório

35:25
A15.A16 - DIREITO CIVIL - Contratos - Depósito, Mandato, Comissão, Agência, Distribuição, Corretagem e Transporte

34:22
A17.A18.A19 - DIREITO CIVIL - Contratos - Constituição de Renda, Jogo, Aposta, Seguro e Fiança, Atos Unilaterais de Vontade

39:50
A20.A21 - DIREITO CIVIL - Indenização, Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva

36:24
A22 - DIREITO CIVIL - Posse, Classificações

24:56
A23 -DIREITO CIVIL - Posse, Interditos Possessórios

24:31
A24 - DIREITO CIVIL - Propriedade, Usucapião, Bens móveis e imóveis

24:39
A25 - DIREITO CIVIL - Direitos Reais Sobre Coisa Alheia e de Garantia

26:09
A27 - DIREITO CIVIL - Relação de Parentesco

14:27
A28 - DIREITO CIVIL - Regime de Bens

32:10
A29 - DIREITO CIVIL - Guarda

13:08
A30 - DIREITO CIVIL Filiação e reconhecimento dos filhos

21:18
A31 - DIREITO CIVIL - Alimentos

28:46
A32 - DIREITO CIVIL - Dissolução do Casamento

23:00
A33.P1 - DIREITO CIVIL - Direito das Sucessões

31:40
A33.P2 - DIREITO CIVIL - Direito das Sucessões

34:02
A33.P3 - DIREITO CIVIL - Direito das Sucessões

51:42
A33.P4 - DIREITO CIVIL - Direito das Sucessões

24:27

11Módulo 11: Estatuto da Criança e do Adolescente

Conheça a ementa desse módulo EMENTA - Família natural e família substitutiva. Medidas de Proteção e socioeducativas. Direitos Fundamentais. Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento. Dos Crimes e das Infrações Administrativas. 1. Tutela 2. Regras de viagem 3. Política de atendimento e apuração de irregularidades 4. Medidas socioeducativas em espécie 5. Medidas pertinentes aos pais ou responsáveis 6. Medidas de proteção 7. Infrações administrativas às normas de proteção à criança e adolescente 8. Informação, cultura, lazer, esporte, diversão e espetáculos 9. Infiltração dos agentes de polícia dos crimes. 10. Família substitutiva - adoção 11. Família substitutiva - guarda 12. Espécies de família 13. Direito à vida e à saúde 14. Direito a profissionalização e a proteção no trabalho 15. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 16. Direito à educação, cultura, esporte e lazer 17. Direito à convivência familiar e comunitária – pátrio poder ou poder familiar 18. Crimes praticados contra criança ou adolescente – crimes relacionados à violência sexual 19. Conselho tutelar e outros conselhos da criança e do adolescente 20. Conselho tutelar - atribuições e impedimentos 21. Ato infracional – direitos individuais 22. Ato infracional – apuração de ato infracional atribuído ao adolescente 23. Acesso à justiça – sistema recursal – proteção judicial dos interesses individuais – competência – Ministério Público, Juiz, Advogado

Baixe os materiais do seu curso
A1. CRIANÇA E ADOLESCENTE Evolução Histórica

11:44
A2. CRIANÇA E ADOLESCENTE Direitos Fundamentais

11:20
A3. CRIANÇA E ADOLESCENTE Direitos Fundamentais PARTE 2

16:00
A4. CRIANÇA E ADOLESCENTE Direitos Fundamentais PARTE 3

25:22
A5. CRIANÇA E ADOLESCENTE Família Natural e Substituta

28:49
A6. CRIANÇA E ADOLESCENTE Medidas de Proteção e Socioeducativas

15:26
A7. CRIANÇA E ADOLESCENTE Medidas de Proteção e Socioeducativas II

28:17
A8. CRIANÇA E ADOLESCENTE Crimes e Infrações Administrativas

26:17
A9. CRIANÇA E ADOLESCENTE Apuração de Irregularidades em Entidades de Apoio

17:34

12Módulo 12: Direito do Consumidor

Conheça a ementa desse módulo EMENTA - Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Proteção Contratual no CDC. Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço. Práticas Abusivas. Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço. 1. Responsabilidade civil nas relações de consumo – por fato de produto e serviço e por vício de produto e serviço 2. Relação de consumo 3. Proteção contratual - direito de arrependimento, garantia contratual e cláusulas abusivas 4. Práticas comerciais – oferta, publicidade e práticas abusivas 5. Defesa do consumidor em juízo 6. Cobrança de dívidas – art. 42 e 42-A do CDC (Código de Defesa do Consumidor)

Baixe os materiais do seu curso
A1. CONSUMIDOR: Princípios e direitos básicos

37:07
A2. CONSUMIDOR: Responsabilidade civil nas relações de consumo

22:50
A3. CONSUMIDOR: Relação de consumo

31:35
A4. CONSUMIDOR: Proteção contratual

23:06
A5. CONSUMIDOR: Práticas comerciais

24:45
A6. CONSUMIDOR: Defesa do consumidor em juízo

18:27
A7. CONSUMIDOR: Cobrança de dívidas

14:09
A8. CONSUMIDOR: Superendividamento

32:19

13Módulo 13: Direito Empresarial

Conheça a ementa desse módulo EMENTA: Direito Falimentar e Recuperacional. Direito Societário. Títulos de Crédito. Contratos Empresariais.Teoria Geral do Direito Empresarial. 1. Teoria geral do Direito Empresarial – A Empresa, estabelecimento, nome empresarial, desconsideração da personalidade, autonomia patrimonial 2. Sociedade simples 3. Sociedade limitada 4. Sociedade anônima 5. Tipos menores de sociedade 6. Sociedades – operações societárias 7. Contratos empresariais – visão geral dos contratos 8. Contratos empresariais em espécie 9. Títulos de crédito – princípios 10. Títulos de crédito – letra de câmbio, nota promissória e duplicata, cheque 11. Considerações iniciais e aspectos gerais da falência 12. Recuperação judicial – requisitos subjetivos e objetivos

Baixe os materiais do seu curso
A1. EMPRESARIAL: Teoria Geral

40:15
A2. EMPRESARIAL: Sociedade simples

17:26
A3. EMPRESARIAL: Sociedade Ltda.

28:32
A4. P1 EMPRESARIAL: Sociedade por ações

09:30
A4. P2 EMPRESARIAL: Sociedade por ações

21:11
A5. EMPRESARIAL: Tipos menores sociedades

10:41
A6. EMPRESARIAL: Operações societárias

18:45
A7.A8. EMPRESARIAL: Contratos empresariais

36:13
A9. A10. EMPRESARIAL: Títulos de credito

48:21
A11. EMPRESARIAL: Falência

45:53
A12. EMPRESARIAL: Recuperação judicial

32:31

14Módulo 14: Processo Civil

Conheça a ementa desse módulo EMENTA - Recursos em Espécie. Processo de Execução e Cumprimento de Sentença. Procedimentos Especiais. Formação do Processo e Petição Inicial. Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação 1. Juizado especial cível: Esta aula será ministrada pela Professora Franciele Bonho Rieffel 2. Competência 3. Conexão, continência, litisconsórcio e litispendência 4. Princípios, atos do juiz, suspeição e impedimento 5. Custas e despesas processuais, honorários advocatícios e honorários de sucumbência, justiça gratuita e procuração 6. Tutelas provisórias 7. Partes, capacidade e intervenção de terceiros 8. Petição inicial, emenda, indeferimento, improcedência liminar. 9. Contestação, revelia e reconvenção 10. Julgamento antecipado, decisão de saneamento e organização do processo, teoria geral da prova 11. Audiência de mediação, conciliação 12. Sentença, extinção do mérito, coisa julgada, ação rescisória, extinção sem mérito 13. Ação de execução 14. Procedimentos especiais, ação de consignação em pagamento 15. Procedimentos especiais, ação monitória 16. Procedimentos especiais, embargos de terceiro 17. Ações possessórias 18. Procedimentos especiais, ação de corrigir contas 19. Procedimentos especiais, ação de oposição 20. Divisão e demarcação de terras particulares 21. Procedimentos especiais – separação, divórcio, extinção da união estável, alteração do regime de bens consensual 22. Ações de família 23. Teoria geral, requisitos de admissibilidade dos recursos e efeitos dos recursos 24. Recurso adesivo 25. Recurso de apelação 26. Agravo de Instrumento 27. Agravo interno 28. Embargos de declaração 29. Recurso ordinário 30. Recurso especial 31. Recurso extraordinário 32. Agravo em recurso especial 33. Embargos de divergência

Baixe os materiais do seu curso
A1. PROCESSO CIVIL: Juizados especiais cíveis

35:10
A2. PROCESSO CIVIL: Competência

15:45
A3. PROCESSO CIVIL: Aula Litisconsórcio e litispendência

15:05
A4. PROCESSO CIVIL: Aula princípios, atos do juiz, suspeição e impedimento

08:22
A5. PROCESSO CIVIL: Custas e Despesas Processuais

16:22
A6. PROCESSO CIVIL: Aula tutelas provisórias

21:06
A7. PROCESSO CIVIL: Aula partes, capacidade e intervenção de terceiros

32:33
A8. PROCESSO CIVIL: Aula petição inicial, emenda, indeferimento, improcedência liminar

38:28
A9 - PROCESSO CIVIL - Contestação, revelia e reconvenção

20:34
A10 - PROCESSO CIVIL- Julgamento antecipado

18:57
A11 - PROCESSO CIVIL - Audiência de mediação, conciliação

02:53
A12 - PROCESSO CIVIL - Sentença, extinção do mérito, coisa julgada, ação rescisória, extinção sem mérito

15:35
A13 - PROCESSO CIVIL - Ação de execução

43:31
A14. PROCESSO CIVIL: Aula consignação em pagamento

20:15
A15. PROCESSO CIVIL: Aula ação monitória

20:43
A16 - PROCESSO CIVIL - Embargos de terceiro

10:20
A17. PROCESSO CIVIL: Aula ações possessórias

35:53
A18. PROCESSO CIVIL: Aula ação de exigir contas

09:48
A19 - PROCESSO CIVIL - Ação de oposição

03:09
A20 - PROCESSO CIVIL - Divisão e demarcação de terras particulares

10:10
A21 - PROCESSO CIVIL - Procedimentos especiais – separação, divórcio, extinção da união estável e alteração do regime

05:07
A22 - PROCESSO CIVIL - Ações de família

04:18
A23 - PROCESSO CIVIL - Teoria geral, requisitos de admissibilidade dos recursos e efeitos dos recursos

23:05
A24 - PROCESSO CIVIL - Recurso adesivo

03:06
A25 - PROCESSO CIVIL - Recurso de apelação

04:56
A26 - PROCESSO CIVIL - Agravo de instrumento

07:23
A27 - PROCESSO CIVIL - Agravo interno

03:58
A28 - PROCESSO CIVIL - Embargos de declaração

08:48
A29 - PROCESSO CIVIL - Recurso ordinário

05:25
A30.A31 - PROCESSO CIVIL - Recurso especial e extraordinário

48:39
A32 - PROCESSO CIVIL - Agravo em recurso especial

03:01
A33 - PROCESSO CIVIL - Embargos de divergência

05:46

15Módulo 15: Direito Penal

Conheça a ementa desse módulo EMENTA - Aplicação da lei penal, lei penal no tempo, tempo do crime, lei excepcional ou temporária, territorialidade, lugar do crime, extraterritorialidade, conflito aparente de normas 1. Relação de causalidade ou nexo causal 2. Crimes omissivos 3. Iter criminis 4. Tentativa 5. Desistência voluntária e arrependimento 6. Arrependimento posterior 7. Crime impossível 8. Crime doloso 9. Crime culposo 10. Erro de tipo essencial e erro de proibição 11. Erro de tipo acidental 12. Coação moral irreversível e obediência hierárquica 13. Excludentes de ilicitude 14. Imputabilidade penal, enfermidade mental 15. Imputabilidade penal, embriaguez completa e acidental 16. Concurso de pessoas 17. Aplicação da pena, regime inicial 18. Aplicação da pena, pena de multa, reincidência, pena restritiva de direitos 19. Concurso de crimes 20. Suspensão condicional de pena 21. Livramento condicional 22. Extinção da punibilidade, conceito, causas, efeitos e prescrição 23. Crimes contra a vida, homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 24. Lesões corporais 25. Crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria 26. Crimes contra o patrimônio, furto art. 155 do CP, roubo 157 e 158 do CP 27. Crimes contra a dignidade sexual 28. Crimes contra a fé pública 29. Crimes contra a administração pública 30. Crimes contra a administração da justiça

Baixe os materiais do seu curso
A1P1. DIREITO PENAL_ Aplicação da Lei Penal_ PARTE 1

29:42
A1P2. DIREITO PENAL_ Aplicação da Lei Penal_ PARTE 2

29:38
A1P3. DIREITO PENAL_ Aplicação da Lei Penal_ PARTE 3

29:12
A1P4. DIREITO PENAL_ Aplicação da Lei Penal_ PARTE 4

30:20
A2P1. DIREITO PENAL_ Teoria Geral do Crime_ PARTE 1

30:35
A2P2. DIREITO PENAL_ Teoria Geral do Crime_ PARTE2

29:58
A2P3. DIREITO PENAL - Teoria Geral do Crime

29:55
A2P4. DIREITO PENAL - Teoria Geral do Crime

31:05
A3P1. DIREITO PENAL - Concurso de Pessoas

30:32
A3P2. DIREITO PENAL - Concurso de Pessoas

30:22
A4P1. DIREITO PENAL - Aplicação da Pena

28:55
A4P2. DIREITO PENAL - Aplicação da Pena

30:18
A4P3. DIREITO PENAL - Aplicação da Pena

28:38
A4P4. DIREITO PENAL - Aplicação da Pena

29:01
A5 - DIREITO PENAL - Crimes contra a vida

53:32
A6P1. DIREITO PENAL CRIMES CONTRA O PATRIMONIO

10:53
A6P2. DIREITO PENAL CRIMES CONTRA O PATRIMONIO

09:59
A6P3. DIREITO PENAL CRIMES CONTRA O PATRIMONIO

11:03
A6P4. DIREITO PENAL CRIMES CONTRA O PATRIMONIO

09:48
A6P5. DIREITO PENAL CRIMES CONTRA O PATRIMONIO

09:46
A6P6. DIREITO PENAL CRIMES CONTRA O PATRIMONIO

12:06
A6P7. DIREITO PENAL CRIMES CONTRA O PATRIMONIO

09:45
A6P8. DIREITO PENAL CRIMES CONTRA O PATRIMONIO

09:36
A6P9. DIREITO PENAL CRIMES CONTRA O PATRIMONIO

11:22
A6P10. DIREITO PENAL CRIMES CONTRA O PATRIMONIO

10:28
A6P11. DIREITO PENAL CRIMES CONTRA O PATRIMONIO

10:26
A6P12. DIREITO PENAL CRIMES CONTRA O PATRIMONIO

10:36
A7P1. DIREITO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

10:26
A7P2. DIREITO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA A FÉ PÚBLICA

09:22
A7P3. DIREITO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA A FÉ PÚBLICA

11:40
A7P4. DIREITO PENAL. CRIMES SEXUAIS E CONTRA A FÉ PUBLICA

09:55
A7P5. DIREITO PENAL. CRIMES SEXUAIS E CONTRA A FÉ PUBLICA

09:54
A7P6. DIREITO PENAL. CRIMES SEXUAIS E CONTRA A FÉ PUBLICA

09:45
A7P7. DIREITO PENAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA A FÉ PUBLICA

09:55
A7P8. DIREITO PENAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA A FÉ PUBLICA

10:08
A7P9. DIREITO PENAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA A FÉ PUBLICA

11:10
A7P10.1 DIREITO PENAL CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA A FÉ PUBLICA

05:36
A7P10.2 DIREITO PENAL CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA A FÉ PUBLICA

04:52
A7P10.3 DIREITO PENAL CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA A FÉ PUBLICA

08:34
A7P10.4 DIREITO PENAL CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA A FÉ PUBLICA

06:20
A8.P1 - DIREITO PENAL - Crimes contra a administração pública

32:25
A8.P2 - DIREITO PENAL - Crimes contra a administração pública

41:55

16Módulo 16: Processo Penal

Conheça a ementa desse módulo EMENTA - Recursos. Provas. Ação Penal. Prisão e Liberdade Provisória. Jurisdição e Competência. 1. Inquérito policial 2. Ação penal 3. Competência e jurisdição 4. Provas 5. Comunicação dos atos processuais 6. Prisão processual 7. Medidas assecuratórias patrimoniais 8. Das questões e processos incidentes 9. Procedimento penal, considerações iniciais 10. Procedimento Penal, procedimento comum sumário 11. Procedimento penal, procedimento 12. Procedimento penal, procedimentos especiais e primeira fase dos crimes 13. Procedimento penal e segunda fase dos crimes 14. Juizados especiais criminais 15. Procedimento penal, suspensão condicional do processo 16. Considerações iniciais sobre recurso no processo penal 17. Recurso em sentido estrito (RESE) 18. Apelação 19. Embargos infringentes e de nulidade 20. Embargos de declaração 21. Carta testemunhável 22. Agravo de execução penal 23. Recurso ordinário constitucional 24. Recurso extraordinário e recurso especial 25. Ações autônomas de impugnação, revisão criminal, habeas corpus 26. Nulidades no processo penal 27. Lei de execução penal, considerações iniciais 28. Execução, regimes prisionais e modificações 29. Lei de execução penal, regressão de regime 30. Lei de execução penal, Remição de pena 31. Lei de execução penal, permissão de saída 32. Lei de execução penal, regime disciplinar diferenciado

Baixe os materiais do seu curso
A01 - PROCESSO PENAL - Inquérito Policial

47:31
A02. Parte 01 - PROCESSO PENAL - Ação penal

37:14
A02. Parte 02 - PROCESSO PENAL - Ação penal

46:44
A03 - PROCESSO PENAL - Competência, jurisdição, questões e processos incidentes

47:33
A04 - PROCESSO PENAL - Provas

45:18
A05 - PROCESSO PENAL - Comunicação dos atos processuais

34:42
A06 - PROCESSO PENAL - Prisão processual

33:32
A07 - PROCESSO PENAL - Medidas assecuratórias

41:35
A08 - PROCESSO PENAL - Procedimento - considerações iniciais

33:47
A09 - PROCESSO PENAL - Procedimento comum - ordinário e sumário

30:47
A10 - PROCESSO PENAL - Procedimento - primeira fase

32:46
A11 - PROCESSO PENAL - Procedimento - segunda fase

31:32
A12 - PROCESSO PENAL - Juizados especiais criminais

34:19
A13 - PROCESSO PENAL - Procedimento e suspensão condicional do processo

30:36
A14 - PROCESSO PENAL - Considerações iniciais sobre recursos

31:42
A17 até A19 - PROCESSO PENAL - RESE, Apelação, Embargos Infringentes e de Nulidade

52:08
A20 até A23 - PROCESSO PENAL - Embargos de declaração, carta testemunhável, agravo de execução e recurso ordinário constituciona

55:17
A24.A25.P1 - PROCESSO PENAL - Recurso especial, recurso extraordinário, ações autônomas e revisão criminal

47:33
A25.P2.A26.P1 - PROCESSO PENAL - Habeas Corpus e Nulidades

47:16
A26.P2.A27.P1 - PROCESSO PENAL - Nulidades e Lei de execução considerações iniciais

50:54
A27.P2.A28.P1 - PROCESSO PENAL - Lei de execução, execução, regimes prisionais

01:04:34

17Módulo 17: Direito Previdenciário

Conheça a ementa desse módulo EMENTA - Seguridade Social na CF/88. Princípios da Previdência Social. Regimes Previdenciários. Teoria Geral dos Benefícios Previdenciários. Benefícios Previdenciários em Espécie. Reforma da Previdência. Regras de Transição da Reforma da Previdência. 1. Seguridade social – princípios constitucionais previdenciários 2. Seguridade social – conceito constitucional, previdência social, assistência social e saúde 3. Salário maternidade 4. Salário família 5. Reabilitação profissional 6. Previdência social Dependentes do segurado 7. Previdência social - contribuição do segurado 8. Previdência social conceito 9. Previdência social – segurados do Regime geral da previdência social – segurados obrigatórios e facultativos 10. Previdência social – salário de contribuição 11. Previdência social – manutenção e perda da qualidade de segurado 12. Previdência social – aplicação da lei previdenciária no tempo 13. Prescrição e decadência 14. Pensão por morte 15. Benefício e prestação continuada 16. Auxílio reclusão 17. Auxílio por incapacidade temporária 18. Auxílio inclusão 19. Auxílio acidente 20. Aposentadoria programada 21. Aposentadoria por incapacidade permanente 22. Aposentadoria por idade do trabalhador rural 23. Aposentadoria especial 24. Aposentadoria da pessoa com deficiência

AULA 1 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

37:13
AULA 2 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

30:19
AULA 3 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

30:06
AULA 4 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

30:36
AULA 5 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

30:23
AULA 6 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

30:03

18Módulo 18: Direito do Trabalho

Conheça a ementa desse módulo EMENTA - Remuneração e Salário. Contrato de Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho. Extinção do Contrato de Trabalho. Responsabilidade por Verbas Trabalhistas. 1. Prescrição trabalhista 2. Relação de emprego, CTPS, empregado e empregador 3. Relação de trabalho 4. Trabalhador temporário e terceirizado 5. Conceito de contrato, prazo, empregado hipersuficiente 6. Uniforme, contrato de trabalho e contrato intermitente 7. Termo de quitação anual, cláusula de arbitragem 8. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho 9. Jornada de trabalho, tempo à disposição do empregado 10. Horas extras, banco de horas e compensação de jornada 11. Controle de jornada, excluídos da jornada de trabalho 12. Intervalos 13. Conceito, remuneração e salário, verbas salariais 14. Salário utilidade, prazo e forma de pagamento 15. Desconto salarial e comissões 16. Adicionais, hora extra, transferência, insalubridade 17. Aviso prévio 18. Verbas rescisórias, rescisão do contrato 19. Rescisão do contrato por prazo indeterminado 20. Ato de rescisão do contrato de trabalho 21. Da força maior 22. Estabilidade 23. Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) 24. Segurança e medicina do trabalho 25. Tutelas especiais do direito do trabalho 26. Direito coletivo do trabalho, introdução, conceito

Baixe os materiais do seu curso
A1. DIREITO DO TRABALHO: Prescrição Trabalhista

25:31
A2. DIREITO DO TRABALHO: Relação de Emprego - Empregado - Empregador - Ctps

38:20
A3. DIREITO DO TRABALHO: Relações de Trabalho

29:39
A4. DIREITO DO TRABALHO: Trabalhador Temporário e Trabalhador Terceirizado

24:04
A5. DIREITO DO TRABALHO: Contratos de Trabalho - Prazos - Empregado Hipersuficiente

32:48
A6. DIREITO DO TRABALHO: Uniforme - Contrato de Trabalho - Contrato de Trabalho Intermitente

26:16
A7. DIREITO DO TRABALHO: Termo de Quitação anual e Cláusula de arbitragem

29:38
A8. DIREITO DO TRABALHO: Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

23:16
A9. DIREITO DO TRABALHO: Jornada de Trabalho e tempo a disposição

38:20
A10. DIREITO DO TRABALHO: Banco de Horas e Compensação de Jornada

https://vi
A11. DIREITO DO TRABALHO: Controle de Jornada e Excluídos

https://vi
A12. DIREITO DO TRABALHO: Intervalos

https://vi
A13. DIREITO DO TRABALHO: Salário Remuneração e verbas salariais

31:01
A14. DIREITO DO TRABALHO: Salário utilidade

02:17
A15. DIREITO DO TRABALHO: Desconto salarial e comissões

33:25
A16. DIREITO DO TRABALHO: Adicionais, hora estra, transferência e insalubridade

25:38
A17. DIREITO DO TRABALHO: Aviso prévio

29:48
A18.A19.A20 - DIREITO DO TRABALHO: Verbas rescisórias, rescisão do contrato

31:26
A21 - DIREITO DO TRABALHO: Da força maior

31:36
A22.P1 - DIREITO DO TRABALHO: Estabilidade

31:49
A22.P2.A23.P1 - DIREITO DO TRABALHO: Estabilidade, FGTS

31:18
A23.P2 - DIREITO DO TRABALHO: FGTS

30:21
A24 - DIREITO DO TRABALHO: Segurança e medicina do trabalho

31:02
A25 - DIREITO DO TRABALHO: Tutelas especiais do direito do trabalho

30:28
A26.P1 - DIREITO DO TRABALHO: Direito coletivo do trabalho, introdução, conceito

31:24
A26.P2 - DIREITO DO TRABALHO: Direito coletivo do trabalho, introdução, conceito

29:52
A26.P3 - DIREITO DO TRABALHO - Direito coletivo do trabalho, introdução, conceito

30:45
A26.P4 - DIREITO DO TRABALHO: Direito coletivo do trabalho, introdução, conceito

30:17

19Módulo 19: Processo do Trabalho

Conheça a ementa desse módulo Ementa - Recursos em Espécie. Execução na Justiça do Trabalho. Atos Processuais. Da Audiência Trabalhista. Procedimentos Especiais Trabalhistas. 1. Teoria geral do processo do trabalho 2. Organização da justiça do trabalho e competência territorial 3. Partes e procuradores 4. Custas processuais e justiça gratuita 5. Atos, termos e prazos, vícios dos atos processuais 6. Procedimentos trabalhistas 7. Petição inicial e resposta do réu 8. Audiência 9. Provas 10. Razões finais, sentença e coisa julgada 11. Dissídio coletivo 12. Linha do tempo dos recursos 13. Introdução aos recursos – efeitos 14. Recurso ordinário 15. Recurso de revista 16. Embargos de declaração 17. Agravo de instrumento 18. Embargos ao TST 19. Agravo de petição 20. Recurso extraordinário 21. Agravo interno 22. Linha do tempo do processo de execução 23. Execução trabalhista 24. Ações especiais, inquérito judicial para apuração de falta grave 25. Ações especiais – ação rescisória, ação de consignação em pagamento 26. Acordo

Baixe os materiais do seu curso
A1. PROCESSO DO TRABALHO: Teoria Geral do Processo

30:12
A2. PROCESSO DO TRABALHO: Organização da Justiça do Trabalho e Competência Social

44:28
A3. PROCESSO DO TRABALHO: Partes e Procuradores

20:29
A4. PROCESSO DO TRABALHO: Custas Judiciais e Justiça Gratuita

20:28
A5. PROCESSO DO TRABALHO: Atos, termos e prazos, vícios dos atos processuais

41:54
A6. PROCESSO DO TRABALHO: Procedimentos Trabalhistas

35:08
A7. PROCESSO DO TRABALHO: Petição Inicial e Resposta

30:59
A8. PROCESSO DO TRABALHO: Audiência Trabalhista

25:25
A9. PROCESSO DO TRABALHO: Provas

24:36
A10. PROCESSO DO TRABALHO: Razões Finais, Sentença e Coisa Julgada

29:06
A11. PROCESSO DO TRABALHO: Dissídio Coletivo

24:18
A12. PROCESSO DO TRABALHO: Linha do tempo dos Recursos 13. Recursos

25:42
A14. PROCESSO DO TRABALHO: Recurso Ordinário

20:32
A15. PROCESSO DO TRABALHO: Recurso de Revista

30:22
A16. PROCESSO DO TRABALHO: Embargos de Declaração

29:13
A17. PROCESSO DO TRABALHO: Agravo de Instrumento

25:57
A18. PROCESSO DO TRABALHO: Embargos no TST

18:06
A19. PROCESSO DO TRABALHO: Agravo de Petição

18:43
A20. PROCESSO DO TRABALHO: Recurso Extraordinário

20:18
A21. PROCESSO DO TRABALHO: Agravo Interno

14:37
A22 e 23. PROCESSO DO TRABALHO: Execução Trabalhista

29:14
A24. PROCESSO DO TRABALHO: Inquérito Judicial para apuração de falta grave

23:04
A25. PROCESSO DO TRABALHO: Ação rescisória - Consignação em pagamento

26:09
A26. PROCESSO DO TRABALHO: Acordos

29:34

20Módulo 20: Direito Tributário

Baixe os materiais do seu curso
AULA 01

52:52
AULA 02

36:29
AULA 03

22:15
AULA 04

11:46
AULA 05

18:16
AULA 07

56:26
AULA 08

38:29
AULA 09

32:56
AULA 10

50:38
AULA 11

24:38
AULA 12

22:45
AULA 13

28:39

Subdefensor Publico-Geral Administrativo

Rio Grande do Sul

RUCHESTER MARREIROS BARBOSA

Delegado de Polícia Civil

Rio de Janeiro

ROCINIO FRAGOSO

Mestre em Justiça Administrativa

Este professor(a) ainda não registrou sua biografia!

GABRIEL VIEIRA TERENZI

Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica

São Paulo

PAULO ARTHUR GERMANO RIGAMONTE

Doutorando e Mestre em Direito

São Paulo

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CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

A ESCOLA DE EDUCAÇÃO JURÍDICA ESPERANÇA GARCIA LTDA, nome fantasia HOPE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.156.400/0001-94, doravante chamada PARTE CONTRATADA, oferece a(o) aluno(a) matriculado, doravante chamado PARTE CONTRATANTE, o direito limitado, pessoal e intransferível de acesso aos materiais, às videoaulas e aos demais conteúdos disponibilizados na área do aluno (EAD), referente ao curso específico contratado, de acordo com as condições dispostas a seguir:

I DO OBJETO DO CONTRATO

Objeto do presente contrato é o fornecimento de videoaulas (EAD) gravadas para a PARTE CONTRATANTE a serem disponibilizadas pela PARTE CONTRATADA.

1.2 A PARTE CONTRATANTE se compromete em fornecer os seus dados pessoais para cadastro e aquisição do curso (ou dos cursos) contratados, declarando, desde já, ter ciência de que o acesso à plataforma, ao material e às aulas é pessoal e intransferível, podendo serem requeridos dados adicionais para a validação da compra e também para a liberação do acesso, na hipótese de haver qualquer tipo de inconsistência.

1.3 A ativação da matrícula se dará em até 3 (três) dias úteis, a partir da data de pagamento.

1.4 O sistema EAD não permite mais de um acesso simultâneo, sendo proibida a utilização do login e senha para acesso por outra pessoa que não a PARTE CONTRATANTE, ou ainda, o compartilhamento do curso entre múltiplos usuários, mesmo que utilizem idêntico dispositivo de hardware, podendo haver a desconecção instantânea de todos eles na hipótese de conexão conjunta e rescisão unilateral do contrato sem restituição do valor investido e sem prejuízo das ações judiciais cabíveis, nas esferas cível e criminal.

1.5 Os prazos de acesso ao conteúdo dos cursos observarão o cronograma previsto pela HOPE EDUCAÇÃO e serão improrrogáveis.

1.6 Todas as informações referentes ao curso contratado constarão na página de vendas do site da HOPE EDUCAÇÃO, bem como descrição do curso, carga horária, limite de acessos, condições de pagamento, corpo docente, prazo de início e de término do curso, entre as seguintes opções:

Preparatório para a 1ª fase do Exame da OAB
Combos para a primeira fase do Exame da OAB
Preparatório para a 2ª fase do Exame da OAB

1.7 A PARTE CONTRATANTE está ciente que terá acesso ao curso contratado, observando a descrição do curso, a sua duração e os valores estabelecidos no momento da contratação, devendo observar que o término do acesso ao curso está descrito na página de vendas do curso e nas demais informações complementares dentro da plataforma EAD do aluno.

1.8 É de inteira responsabilidade da PARTE CONTRATANTE conferir a data de encerramento do acesso ao curso, não podendo ser prorrogado após o prazo definido na página de vendas.

II DAS OBRIGAÇÕES DA PARTE CONTRATADA

A PARTE CONTRATADA se compromete em coordenar e administrar academicamente o(s) curso(s), zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educação a distância, bem como disponibilizar as videoaulas em sua plataforma de ensino para visualização pela PARTE CONTRATANTE.

2.2 A PARTE CONTRATADA se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais havendo pendência financeira por conta da PARTE CONTRATANTE, podendo tomar as medidas cabíveis de cobrança.

2.3 A PARTE CONTRATADA poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato, independente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas constantes do presente contrato, pela PARTE CONTRATANTE.

2.4 PARTE CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso do contratante, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso, ou quaisquer ações de terceiros que impeçam a prestação de serviço resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro.

III DAS OBRIGAÇÕES DA PARTE CONTRATANTE

3.1 A PARTE CONTRATANTE fica ciente de que, ao adquirir o curso, concorda expressamente com as cláusulas deste termo de uso e com as políticas de privacidade da HOPE EDUCAÇÃO, sendo que a aceitação destas se formalizará com aceite aos termos de uso, perfectibilizado na hora da compra, que são condição para a aquisição de qualquer curso. Também concorda que o acesso aos cursos contratados é personalíssimo, intransferível e improrrogável.

3.2 A PARTE CONTRATANTE compromete-se a adotar os padrões de conduta legais estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de:

Permitir ou ceder a terceiros o uso de seu login e senha, seja de forma gratuita ou onerosa;
Corromper, modificar, alterar ou destruir dados, arquivos ou programas;
Fazer download das videoaulas independentemente da finalidade, sendo que o download, em estrita observância às regras contidas na legislação civil, criminal e ainda na lei de direitos autorais.
Fazer uso de dados de terceiros para efetuar a compra do curso;
Gravar as videoaulas e/ou compartilhá-las com terceiros;
Reproduzir, por qualquer meio o(s) material (is) do(s) curso(s), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a PARTE CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609 e 9.610 de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pela PARTE CONTRATANTE;
Burlar ou tentar burlar o sistema de segurança de computadores para os quais não possua autorização para acesso ou ainda os programas de titularidade da PARTE CONTRATADA;
Usar dados falsos para fazer o cadastro no site da HOPE;
Utilizar indevidamente códigos de acesso e/ou senha de outros usuários;
Fazer veicular informações ou mensagens que possam vir e ser consideradas ofensivas e subversivas ou firam princípios éticos, morais ou legais, bem como aquelas de caráter calunioso, injurioso ou difamatório em desfavor da PARTE CONTRATADA, seus professores ou colaboradores;
Violar a privacidade de outros usuários;
Praticar quaisquer condutas ilícitas, no âmbito do contrato.

3.3 O acesso ao conteúdo e aulas será única e exclusivamente pelo EaD do aluno e está de acordo com os contratos de cessão de direitos autorais e de prestação de serviços educacionais, celebrados com os respectivos professores, não sendo autorizada e tampouco disponibilizado qualquer tipo de material ou aula por qualquer outra mídia física ou virtual, estando o conteúdo protegido pelas leis de direitos autorais e outras legislações pertinentes, sendo vedada qualquer reprodução, cessão, divulgação ou comercialização, sem autorização da PARTE CONTRATADA, do conteúdo do curso ou do plano.

3.4 A PARTE CONTRATANTE manifesta ter lido e compreendido plenamente a descrição, duração e condições do curso adquirido junto à página de vendas, declarando concordância com a alteração do seu conteúdo, para fins de assegurar maior qualidade e objetividade aos requisitos do edital, estando ciente que o curso oferecido compreende a maior parte do edital, mas não a integralidade do conteúdo programático previsto no exame;

3.5 A PARTE CONTRATANTE está ciente de que está adquirindo única e tão somente o acesso limitado ao curso contratado, de acordo com este termo de uso, mas não terá qualquer direito ou propriedade sobre o conteúdo disposto neste, na medida em que a propriedade do conteúdo, pertence única e exclusivamente à PARTE CONTRATADA.

IV DO PAGAMENTO

4.1 O acesso ao conteúdo do EaD pela PARTE CONTRATANTE está condicionado ao aceite dos termos do presente contrato e termos, e ao pagamento do curso ou plano específico, que pode ser no cartão de crédito, nas modalidades à vista ou parcelado em até 12 (doze) vezes, com juros; por boleto, somente à vista; ou por PIX, somente à vista, conforme condições apresentadas na página de venda para cada modalidade de curso oferecido.

4.2 A liberação do acesso ao curso se dará em até 3 (três) dias úteis, contados da compensação do valor, especialmente pagamento via boleto bancário.

V DESISTÊNCIA

5.1 A desistência do curso poderá ser realizada no prazo de 7 (sete) dias, a contar da data da sua aquisição, que se dá com a compensação do pagamento, sendo garantido o reembolso do valor já pago pela PARTE CONTRATANTE.

5.2 Transcorridos 7 (sete) dias da compra do curso ou plano, a PARTE CONTRATANTE somente poderá cancelar a aquisição, ante o adimplemento de multa ou, dependendo do prazo transcorrido, não poderá mais cancelar, inexistindo a possibilidade de trancamento de curso, nos seguintes moldes:

Incidirá multa de 20%, se usufruir o curso pelo prazo de até 30 dias, contados da aquisição do curso ou plano;
Incidirá multa de 50%, se usufruir o curso pelo prazo de até 60 dias, contados da aquisição do curso ou plano;
Incidirá multa de 70%, se usufruir o curso pelo prazo de até 90 dias, contados da aquisição do curso ou plano;

5.3 Não se admitirá o cancelamento do curso, na hipótese de as aulas já estarem disponibilizadas na plataforma EAD, independentemente de a PARTE CONTRATANTE ter assistido às aulas e baixado os materiais.

5.4 O pagamento do curso não está vinculado à inscrição da PARTE CONTRATANTE no exame da OAB e tampouco à sua aprovação no certame, não cabendo nenhum tipo de ressarcimento, estorno ou compensação pela não aprovação na prova.

5.5 A solicitação de cancelamento deverá ser encaminhada para o e-mail financeiro@educacaohope.com.br, e a PARTE CONTRATANTE deverá justificar o motivo e o bloqueio do acesso à plataforma EAD ocorrerá a partir da aprovação da solicitação de cancelamento feita pelo aluno, com a restituição dos valores em até 30 (trinta) dias úteis, a contar da confirmação de cancelamento pela PARTE CONTRATANTE.

5.6 Na hipótese de o pagamento ter se dado por meio de cartão de crédito, será realizado o devido estorno através da operadora de cartão de crédito da PARTE CONTRATANTE e dependerá da data de fechamento da fatura deste e da data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo Banco Emissor da PARTE CONTRATANTE, não podendo a PARTE CONTRATADA ser responsabilizada por demora decorrente do banco, operadora de cartão ou terceiros.

VI CANCELAMENTO UNILATERAL

6.1 A conduta da PARTE CONTRATANTE que viole os direitos autorais, de imagem, de personalidade da PARTE CONTRATADA, bem como o download das videoaulas, a participação direta ou indireta, distribuição e comercialização, por meio de cópias reprográficas físicas ou cópias digitais, das videoaulas e dos materiais, fornecidas de forma gratuita ou onerosa, seja por sites de rateio, pirataria e de compra coletiva; por e-mail ou aplicativos de celular; pastas compartilhadas e plataformas de compartilhamentos de vídeo; drive; nuvem ou qualquer outra mídia, rede social ou meio de comunicação, independentemente de ser individual e/ou em grupo, ensejará o cancelamento imediato do acesso da PARTE CONTRATANTE ao curso ou plano, sem qualquer restituição do valor deste, sem prejuízo do registro de boletim de ocorrência policial e consequente ação criminal e cível cabíveis à espécie.

VII CONDIÇÕES GERAIS

7.1 Havendo dúvidas sobre o presente termo, o aluno deverá encaminhar e-mail para atendimento@educacaohope.com.br ou pelo chat, disponível no site, podendo o presente termo ser revisado, modificado ou atualizado, a qualquer momento, pela HOPE EDUCAÇÃO.

7.2 A PARTE CONTRATANTE está ciente de que, para assistir às videoaulas, é necessário dispor de um equipamento (hardware) que disponha de uma boa e estável conexão de internet banda larga com no mínimo 15Mb de velocidade de download, para uma adequada qualidade de imagem e transmissão.

7.3 Desde já a PARTE CONTRATANTE autoriza a utilização do seu nome, imagem e voz para divulgação, na hipótese de aprovação no Exame da OAB, ou participação de aulas, sem contraprestação financeira ou indenizatória de qualquer ordem, a serem disponibilizadas nas redes sociais, site e qualquer outra campanha publicitária que a HOPE EDUCAÇÃO eventualmente realize.

7.4 O aluno reconhece e autoriza que a HOPE EDUCAÇÃO realize o tratamento dos seus dados pessoais, em observância a legislação em vigor, especialmente da Lei n.º13.709/2018 (LGPD), para a realização de atos, procedimentos e eventos vinculados ao objeto do presente contrato e de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

7.5 Fica eleito o Foro Central da comarca de Porto Alegre/RS, com expressa renúncia a qualquer outro foro, para dirimir as questões do presente contrato e termo de uso, estando a PARTE CONTRATANTE ciente de que, ao adquirir o curso ou plano, concorda expressamente com todas as condições do presente contrato.

7.6 Por estarem cientes, e conforme cláusulas e condições acima estabelecidas, firmam as partes, juntamente com as testemunhas presenciais, para que se produzam seus efeitos jurídicos.

PARTE CONTRATADA

ESCOLA DE EDUCACAO JURIDICA ESPERANCA GARCIA LTDA

Hope Educação

CNPJ 52.156.400/0001-94

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PARTE CONTRATANTE